(DOC. VP 108.5289.8224.9914) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INACESSIBILIDADE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. IMAGEM QUE NÃO OBSTACULIZA A LEITURA DO DECIDIDO.

DESACOLHERAM OS ACLARATÓRIOS. UNÂNIME.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote