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(DOC. VP 108.5249.7121.0390)

TJSP. Agravo em Execução: expedição de mandado de prisão para início de cumprimento de pena. Recurso: Defesa. Mandado de prisão cumprido e preenchidos os requisitos e deferida a progressão ao regime aberto: perda do objeto. Recurso prejudicado.

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