(DOC. VP 108.5115.0486.6360) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA DE OFÍCIO.

I. Caso em exame1. Trata-se de apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de roubo (art. 157, caput, com a agravante do art. 61, II, “h” e a atenuante do art. 65, I, todos do CP), à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa. Foi mantida a prisão preventiva. A Defesa alegou insuficiência de provas, irregularidades no reconhecimento pessoal e pediu a absolvição. II. Questão em discussão 2.

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