(DOC. VP 108.4778.4665.1479) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que reconheceu a impossibilidade de acolhimento da oferta de valores realizada pela parte executada, diante da ausência de aquiescência do credor, que optou pela expropriação de bens imóveis para satisfação da obrigação. A parte embargante sustenta a existência de omissão e contradição no julgado, postulando a sua integração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se o ac

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