(DOC. VP 108.4534.4117.3504) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROVA.
1. Trata-se de analisar Agravo de Instrumento em que a parte agravante pretende a reforma da decisão interlocutória que indeferiu a liminar sob o fundamento de que não há, neste momento processual, probabilidade do direito. 2. Para a concessão da tutela de urgência, fundamental a demonstração da verossimilhança do direito alegado e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos previstos no art. 300 do CPC. 3. Na espécie, os documentos trazi
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