(DOC. VP 108.3165.0815.6252)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA - PROCEDIMENTO COMUM - CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE -

Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, com vistas à imediata implantação do benefício previdenciário de pensão por morte - Óbito da instituidora do benefício que ocorreu há mais de 5 meses do ajuizamento da demanda - Ausência do perigo especial da demora - Requisito do art. 300, «caput», do CPC - Decisão mantida. - Recurso desprovido

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