(DOC. VP 108.2212.0285.4507)

TJSP. DANOS MORAIS - VEÍCULO DUBLÊ -

Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de indenização por Dano Moral - Sentença de parcial procedência - Comprovação de clonagem do veículo para fins fraudulentos - Dano causado por terceiro, apesar de causar transtornos ao proprietário do veículo, não enseja indenização por dano moral - Verbas sucumbenciais distribuídas entre as partes - Sucumbência recíproca - Inteligência do CPC, art. 86, caput - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso de apelação não provid

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