(DOC. VP 108.0196.9346.6346)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL, OBJETIVANDO COMPELIR A RÉ A PROMOVER A PODA DAS ÁRVORES QUE ENCOSTAM NA FIAÇÃO DE LUZ NA REDE QUE ATENDE AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU INCONTROVERSA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO MERECE SOFRER MAJORAÇÃO, POIS RESTOU FIXADA DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALINHANDO-SE À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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