(DOC. VP 107.7540.8335.7083)

TJSP. Ação revisional de contrato - Sistema Financeiro da Habitação - Tabela «Price» - capitalização - contrato de financiamento imobiliário sujeito às normas do Sistema Financeiro da Habitação - capitalização de juros que se mostra ilegal - julgamento firmado pelo STJ em sede de demanda representativa de controvérsia repetitiva - Tema Repetitivo 572 - necessidade de produção de prova técnica para aferir a prática usurária - art. 938, §3º do CPC - julgamento convertido em diligência - determinação de remessa dos autos à Vara de origem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote