(DOC. VP 107.6835.9015.0621)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Rescisão contratual - Decisão que revogou a liminar de manutenção da posse em razão de cumprimento provisório de sentença - Inconformismo dos agravantes - Acolhimento - Provimento do apelo na ação principal, afastando os efeitos da sentença - Afastamento da perda da posse, em consequência da manutenção do negócio encetado reconhecida em sede recursal - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote