(DOC. VP 107.6795.4316.6398)

TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE EXACERBADA. LESÕES PROVOCADAS NA CABEÇA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA VALORAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU. REINCIDÊNCIA AFASTADA. CONDENAÇÕES POSTERIORES AO FATO. AGRAVANTE DO ART. 61, II,

f, DO CÓDIGO PENAL STJ. TEMA REPETITIVO 1197. REGIME INICIAL SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE DO SURSIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Réu preso em flagrante e condenado por agredir fisicamente sua companheira com socos nas costas e na cabeça em uma praça pública. Relato da vítima em sintonia com as declarações prestadas em sede policial. Exame de corpo de delito atesta discreto edema na região periorbitária direita e equimose. Policial militar em juízo declarou conhecia o acusado e a v�

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