(DOC. VP 107.6248.0168.0286) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

I - CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença de improcedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais em decorrência de alegada falha na prestação dos serviços. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar (i) se há nulidade por cerceamento de defesa e (ii) se é o caso de reformar a sentença de improcedência, considerando as provas dos autos, em especial o laudo pericial impugnado. III - RAZÕES DE DECIDIR 3.

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