Carregando…

(DOC. VP 107.4904.1266.7379) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. INDEFERIMENTO.  

Bloqueio foi determinado como garantia do efetivo ressarcimento à vítima, estando a apelante supostamente envolvida na prática do crime de estelionato, na modalidade de «falsa Leilão.» Os valores bloqueados interessam ao processo, na medida em que ainda há suspeita quanto à licitude de sua origem, devendo ser mantido o bloqueio (art. 118, CPP). Sem a juntada dos extratos da movimentação bancária na época dos fatos e da investigação, não há como entender diversamente da conclusão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote