(DOC. VP 107.4328.5476.3486)

TJSP. APELAÇÃO -

Recurso Especial - Juízo de retratação - Responsabilidade civil de concessionária de transporte ferroviário por morte decorrente de atropelamento por trem - Descabida a adequação do v. acórdão ao Tema 517 do STJ, REsp. 1.210.064/SP/STJ, que, expressamente, concluiu pela culpa exclusiva da vítima para o acidente - DECISÃO NÃO RETRATADA

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