(DOC. VP 107.2409.7852.6511) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO. 

A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. DIANTE DOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS ATÉ O MOMENTO, MOSTRA-SE ADEQUADO E PROPORCIONAL A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, PARA O CASO DE DESEMPREGO E/OU TRABALHO INFORMAL, PARA 20,96% DO SALÁRIO MÍNIMO, MANTIDO O PERCENTUAL ARBITRADO PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO (20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE). AGR

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