(DOC. VP 107.1499.4237.3086)

TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA E JURIDICA.

Decisão que a indefere e determina aos embargantes (embargos à execução) que realizem o pagamento das custas e despesas iniciais. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Recurso desprovido

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