(DOC. VP 107.1358.0963.8044)

TJSP. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONSTITUI COROLÁRIO LÓGICO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1.

Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em virtude da constatação de vícios de construção no imóvel adquirido junto à ré. 2. Pretensão julgada parcialmente procedente, ficando a ré condenada ao pagamento das quantias de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos materiais, R$ 438,60 a título de consumo de água e de R$ 142,02 a título de consumo de energia elétrica, mais R$ 15.000,00 a título de danos morais, sendo metade para cada autor. 3. Inconformism

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