(DOC. VP 106.8671.8455.5789)

TJSP. Embargos de declaração - Acolhido os aclaratórios apenas para reconhecer erro material, mantendo-se, no mais, o v. Acórdão por seus próprios e jurídicos fundamentos - Ausência de efeito infringente - Embargos parcialmente acolhidos.

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