(DOC. VP 106.6349.7135.3869)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com repetição do indébito com pedido de devolução em dobro das quantias pagas - Impugnação da autenticidade das assinaturas - Decisão agravada que determinou a realização de perícia grafotécnica (e não como, equivocadamente, constou do «decisum», ou seja, para identificação de voz) e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do Banco - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessaria

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