(DOC. VP 106.5532.1219.1390)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, com repetição programada da ordem («teimosinha») até que atinja a integralidade do valor executado ou pelo prazo de 30 dias. Insurgência do Exequente que pretende que a ordem por tempo indeterminado. Não acolhimento. Ferramenta que permite emissão de ordens sucessivas de bloqueio, até a localização de valores necessários para satisfação do débito, em intervalo máximo de 30 (trinta) dias, tempo razoável para verificação da efetividade da medida. Recurso não provido

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