(DOC. VP 106.4636.0388.6012)
TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPOSIÇÃO À EXEQUENTE DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE 1% DO VALOR HISTÓRICO DA CAUSA - AGRAVANTES QUE SUSTENTAM QUE A BASE DE CÁLCULO DA MULTA DEVE SER O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA - CANCELAMENTO, PORÉM, DA MULTA NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2080942-48.2024.8.26.0000 - PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO - EXAME PREJUDICADO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote