(DOC. VP 106.3660.8901.8309)

TJSP. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - inexistência de prova da dívida - restrição de crédito indevida - danos morais afastados - aplicabilidade da Súmula 385/STJ - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido para esse fim

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