(DOC. VP 106.2401.8760.5337)

TJSP. Bem móvel - Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos em fase de cumprimento de sentença - Alegação de fraude à execução - Má-fé do adquirente do veículo não demonstrada - Ônus que incumbia ao exequente - Agravo de instrumento improvido.

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