(DOC. VP 106.1745.1424.7607)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Autor que nega a celebração de contrato de financiamento de veículo com a instituição financeira ré, que promoveu o cancelamento do contrato administrativamente. Autor que após cinco anos, recebe cobrança por atraso e notificação dos órgãos de trânsito sobre apreensão de veículo em seu nome, com diversas multas, além da existência de execução fiscal ajuizada contra si. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote