(DOC. VP 106.1577.5010.0709) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. LEGÍTIMA DEFESA. PRISÃO PREVENTIVA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão que pronunciou o recorrente pela prática de homicídio qualificado pelos motivos torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além do crime conexo de ocultação de cadáver. A defesa sustenta a ausência de provas, postulando a impronúncia ou, subsidiariamente, a absolvição sumária por legítima defesa. Requer, ainda, o afastamento das qualificadoras, a impronúncia do crime conexo, a

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