(DOC. VP 106.1353.1534.5240)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANO MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO E RECURSO DAS RÉS DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas contra sentença que condenou as rés ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de vícios construtivos e danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão envolve, preliminarmente, a existência de cerceamento de defesa; a legitimidade passiva da segunda e terceira requeridas; o reconhecimento de conexão com demandas propostas por outros adquirentes; e a falta de interesse de agir dos autores. No mérito, discute-se se a pretens�

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