(DOC. VP 105.9699.6618.1314)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte aéreo nacional - Relação de consumo - Overbooking - Caracterização - Excludente de responsabilidade civil da ré não demonstrada - Falha na prestação de serviços evidenciada - Autores que tiveram que adquirir novas passagens aéreas - Dano material e moral - Caracterização - Valor da indenização por danos morais arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor que bem se ajusta à hipótese dos autos - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabil

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