(DOC. VP 105.7890.7595.2810) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.

EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Acusado que, no decorrer dos anos de 2017 até 2021, por diversas vezes, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, sua enteada, criança que contava entre 7 e 12 anos na época dos fatos. Existência e autoria dos fatos comprovadas. Condenação mantida. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Pena-base afastada do mínimo legal, pois consideradas desfavoráveis as circunstâncias e consequências do delito. Inclusive, a análise das circu

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