(DOC. VP 105.7185.7774.8783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COOPERATIVA TRITÍCOLA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deferiu a inversão do ônus da prova em embargos à execução, reconhecendo a aplicação do CDC à relação entre cooperativa tritícola e produtor rural. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) a aplicabilidade do CDC à relação jurídica entre cooperativa tritícola e produtor rural; (ii) a viabilidade da inversão do ônus da prova com base na teoria finalista mitigada. III. RAZ�

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