(DOC. VP 105.6784.0259.3703) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente, com fundamento em laudo pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laboral e de sequelas decorrentes de doença psiquiátrica alegadamente adquirida/agravada pelo trabalho. O autor alega nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ante o indeferimento de complementação da prova pericial, e requer a reforma do julgado para a concessão

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