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(DOC. VP 105.5640.7496.1829)

TJSP. CLÁUSULA PENAL - PEDIDO DE REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE VERIFICÁVEL DE PLANO - INEXISTÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA -

Agravante que pretende a imediata redução da cláusula penal fixada em 50% do valor do débito - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Pena estipulada em convenção coletiva de trabalho, em que se contratou a agravada para fornecimento de plano de benefícios aos trabalhadores do setor de eletrodomésticos - Aparente paridade entre os sindicatos contratantes e a agravada, bem como natureza de grande porte da sociedade agravante - Redução equitativa do art. 413 do Cód

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