(DOC. VP 105.4709.7065.4564)

TJSP. Tutela de urgência - Suspensão de conta do Instagram, aparentemente, sem justo motivo - Suposta conduta violadora dos termos de uso não especificada pelo agravante - Probabilidade do direito verificada - Urgência que decorre do risco da conta ficar indevidamente suspensa - Agravada, ademais, que utiliza sua rede social para divulgação de seus produtos - Liminar confirmada para reativação da conta, sob pena de multa diária - Manutenção das astreintes fixadas com razoabilidade e proporcionalidade - Recurso ao qual se nega provimento

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