(DOC. VP 105.4313.3695.8098) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA QUANTO AO EXAME DA PROVA. INCID~ENCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NA PRESENTE HIPÓTESE, EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES DO APELANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO SE VERIFICA A MÁ-FÉ DO EMBARGANTE, BEM COMO RESTOU COMPROVADA A SUA POSSE SOBRE A COISA OBJETO DOS EMBARGOS. E, HAVENDO A PROCURAÇÃO E A OUTORGA DA POSSE, RESTARIA AO EMBARGADO FAZER A PROVA DE CONLUIO, PARA CARACTERIZAR A MÁ-FÉ DO EMBARGANTE, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NO FEITO. DESSARTE, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É DEVER QUE SE IMPÕE.

APELAÇÃO DESPROVIDA

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