(DOC. VP 105.1474.4390.6975) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. EXCLUSÃO DOS PERNOITES NA COMPANHIA PATERNA. DESCABIMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. POSSIBILIDADE.
1. NADA HAVENDO NOS AUTOS A CONTRAINDICAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO, TAMPOUCO A EVIDENCIAR QUE O MENINO POSSA EVENTUALMENTE FICAR SUBMETIDO A ESPECÍFICA SITUAÇÃO DE RISCO NA COMPANHIA PATERNA NO PERÍODO NOTURNO, É DESCABIDA A PRETENDIDA EXCLUSÃO DOS PERNOITES, SOLUÇÃO QUE PODE SER REVISTA A DEPENDER DA CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA, CUJA REALIZAÇÃO JÁ FOI DETERMINADA NA ORIGEM. 2. NO ENTANTO, É VIÁVEL ACOLHER EM PARTE O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA
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