(DOC. VP 104.9322.5898.4696)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C.C. INDENIZATÓRIA -

Empréstimo consignado - Alegação de não contratação - Sentença de procedência - Insurgência recursal dos réus - Verossimilhança das alegações da inicial - Inversão do ônus da prova com base no CDC - Legitimidade das assinaturas não comprovada - Réu que não requereu a produção de perícia grafotécnica - Ausência de comprovação de que a autora recebeu o valor descrito no contrato - Corréu que não juntou documentos de contratação da conta bancária de destino dos recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote