(DOC. VP 104.8995.7605.9930) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CODIGO PENAL, art. 215-A. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME. Réu que adentrou o quarto onde a ofendida dormia e passou a tocá-la com volúpia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. (i) Defesa que alega que a prova não permite ter certeza se a conduta percorrida perfez o disposto no artigo imputado. (ii) Alegação de dubiedade na prova oral prestada pela vítima. (iii) Pedido de afastamento do mínimo indenizatório. III. RAZÕES DE DECIDIR. (i) Relato da ofendida foi seguro e coeso, bem assim guardou notória congruência com as declaraç

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