(DOC. VP 104.8144.5000.1900)

STJ. Recurso. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Valor. Pedido de elevação do montante fixado pelas instâncias ordinárias. Valor irrisório. Provimento do especial. Considerações do Min. Aldir Passarinho Júnior sobre o tema. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«... Com efeito, necessário se faz ressaltar que a interferência do Superior Tribunal de Justiça na revisão do dano moral somente deve ocorrer em casos em que a razoabilidade for abandonada, denotando um valor indenizatório abusivo, a ponto de implicar enriquecimento indevido, ou irrisório, a ponto de tornar inócua a compensação pela ofensa efetivamente causada. Nestes casos, é possível, em sede recursal extraordinária, promover a adequação indenizatória sem que haja ofensa à ve

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