(DOC. VP 104.7346.3578.3613) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA E VISITAS. TEMÁTICA REFERENTE À GUARDA. TEMA RESOLVIDO EM PROCESSO DISTINTO, SEM HAVER DEBATE NESTES AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONTA DA AUTORA VINCULADA AO FGTS NA AMPLIAÇÃO DA RESIDÊNCIA QUE SERVIA DE MORADIA AO CASAL. OCORRÊNCIA NÃO COMPROVADA. MOBILIÁRIO QUE GUARNECIA A RESIDÊNCIA DO CASAL. DIVISÃO EFETIVADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO FÁTICA.

1. A QUESTÃO ATINENTE À GUARDA NÃO FOI TRATADA NA SENTENÇA ATACADA, PORQUE HAVIA SIDO REGULAMENTADA AO GENITOR E AO AVÓ PATERNO EM PROCESSO DISTINTO (DE Nº. 5001439-86.2021.8.21.0026), POR DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 29.08.2024, COM O QUE ESTE TEMA É ESTRANHO A ESTE FEITO, QUE TRATOU COM EXCLUSIVIDADE A RESPEITO DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, DA PARTILHA DE BENS E DO REGIME DE CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA NO PONTO. 2. É INVIÁVEL O ACOLHIMENTO 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote