(DOC. VP 104.7046.1132.3746) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL POR CONDUTA SEXUAL ABUSIVA. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. FALTA DE PROVA DE DOLO OU MÁ-FÉ NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA POR PARTE DA DEMANDADA. ÚNICO ENCONTRO AMOROSO ENTRE AS PARTES QUE SE CONHECERAM EM SITE DE NAMORO. INEXISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO CONCRETA E OBJETIVA DE FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO. COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ À INDENIZAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO, NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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