(DOC. VP 104.5541.1433.2277)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - I -

Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes - II - Caracterizada relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Ausência de comprovação da cessão de crédito supostamente realizada - Reconhecida a ilegalidade da inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Declaração de inexistência do débito - III - Falha na prestação de serviços - Responsabilidade objetiva do réu - IV - Dano moral caracterizado - Ainda que não haja prova do preju�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote