(DOC. VP 104.4950.3091.7575)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUTOR QUE SUSTENTOU QUE NÃO CELEBROU CONTRATO COM O BANCO RÉU. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NA PRESENTE LIDE QUE DEMONSTROU QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO É DO PRÓPRIO DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE RESIDE NA CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA NA SENTENÇA. HIPÓTESES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 80. DOLO DA PARTE NÃO DEMONSTRADO. MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME E NECESSITA SER CABALMENTE DEMONSTRADA. AUTOR, ORA APELANTE, QUE ALEGOU QUE TEM MAIS DE 75 (SETENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E NÃO SE RECORDAVA DE TER CELEBRADO QUALQUER EMPRÉSTIMO COM O BANCO RÉU. MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO POR PARTE DO DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR ELE FORMULADO QUE NÃO INDUZ À CARACTERIZAÇÃO DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 80. SENTENÇA OBJURGADA QUE SE REFORMA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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