(DOC. VP 104.4211.2087.2602) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LAUDO GRAFODOCUMENTOSCÓPICA QUE AUTENTICA ASSINATURA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Pericia técnica concluindo pela autenticidade da assinatura no contrato de empréstimo aliada à prova de que os valores foram depositados na conta da autora, desincumbido o bando demandado de seu ônus processual, a teor do CPC, art. 373, II.   2. Condenação à pena por litigância de má-fé mantida, visto que temerário o ingresso da ação. Contudo, cabível a redução do percentual fixado. 3. O benefício da gratuidade judiciária deferido somente pode ser revogado no curso do

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