(DOC. VP 104.2397.3152.3642) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE.

Cuida-se originariamente de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual pretendia a autora a revisão de gratificação de regência de classe incorporada aos seus proventos, com fundamento no art. 3º da Lei Estadual 2.365/94. A sentença reconheceu o direito à revisão requerida com base no julgamento do IRDR 0026631-20.2016.8.19.0000. O incidente determinou que o reajuste deve ser realizado pelos índices gerais aplicados aos vencimentos dos professores públicos estaduais, e que o p

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