(DOC. VP 103.9263.2780.1306)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. PERIGO DE DANO DEMONSTRADO. 1. A

probabilidade do direito decorre da existência de vínculo contratual com pagamento regular das mensalidades, ao passo que o perigo da demora pode ser extraído do risco relacionado à interrupção de tratamento oncológico, daí a necessidade de manutenção do vínculo contratual até que sobrevenha julgamento em sede de cognição exauriente, com a ressalva de que a irreversibilidade da medida é atenuada em grande monta pela manutenção da contraprestação integral das mensalidades por p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote