(DOC. VP 103.8589.2432.9929)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de Fazer - Negativa de autorização de Exame PET-CT Cerebral em virtude de possível diagnóstico de Demência ou Alzheimer - Procedência da Ação - Insurgência da Operadora - Descabimento - Recusa injusta e abusiva - Laudo médico claro ao estabelecer a necessidade de realização do exame prescrito para diagnóstico de eventual doença que acometa o paciente - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Súmulas 96 e 102 do E. TJSP - Rol da ANS - Taxatividade do Rol qu

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