(DOC. VP 103.8282.1087.0935)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - R.

decisão que indeferiu a alteração de titularidade e o levantamento de eventual crédito, por entender que há a necessidade de abertura do processo de inventário - Pretensão de reforma - Cabimento - Juízo da execução que é o competente para a habilitação de herdeiros e levantamento de eventuais valores - Sucessão de partes operada com a habilitação - Inteligência dos arts. 516, II, 75, VII, 110, 313, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 - Princípio do «droit de saisine» - Excesso de for

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote