(DOC. VP 103.2740.3000.4900)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Hipóteses de revisão no especial. Hipótese de bloqueio indevido de cartão de crédito. Verba fixada em R$ 15.600,00. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 927 e 944. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«... V - Do valor arbitrado a título de compensação por danos morais (arts. 927 e 944 do CCB/02 e dissídio jurisprudencial). Alega a recorrente que o valor arbitrado (R$ 16.500,00 - dezesseis mil e quinhentos reais), a titulo de reparação por danos morais, revela-se elevado, merecendo, portanto, a devida redução. O STJ tem afastado o óbice de sua Súmula 7 somente naquelas hipóteses em que o valor fixado como compensação dos danos morais revela-se irrisório ou exagerad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote