(DOC. VP 103.2110.5047.9000)

STJ. Banco. Contrato bancário. Execução. Título de crédito. Testemunhas. Assinatura ilegível ou sem identificação. Dúvida razoável. CPC/1973, art. 585, II.

«A exigência de identificação das testemunhas que assinaram o contrato de abertura de crédito, cuja falta o descaracterizaria como título executivo, somente pode ser acolhida quando houver dúvida razoável a justificar tal esclarecimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote