(DOC. VP 103.2110.5022.0900)

TJRS. Embargos de terceiro. Armazém geral. Falência do depositante, em face do que se determinou a arrecadação dos bens depositados. Descabimento. Direito de retenção do armazém, e condição de depositário. Bens, de resto, pertencentes a terceiros, pela transferência do conhecimento de depósito. Embargos acolhidos. Decreto 1.102/03, art. 14. Decreto-lei 7.661/45, art. 102, § 2º, III. (Indica doutrina).

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