(DOC. VP 103.2110.5019.1300)

TJSP. Responsabilidade civil. Atendimento em pronto-socorro municipal. Paciente a quem foi determinado fazer eletrocardiograma em outro hospital. Falecimento logo após o exame. Dúvida sobre a causa da morte. Gravidade da situação que não poderia ser, de imediato, detectada pelo médico do pronto-socorro. Ação indenizatória da viúva. Improcedência.

A circunstância de haver a vítima passado pelo pronto-socorro municipal, de onde foi encaminhado para fazer eletrocardiograma em outro local, morrendo logo após o exame, não permite atribuir ao Município qualquer responsabilidade, pois o falecido, pelo seu estado de saúde, não detectável de imediato, poderia ter morrido mesmo antes de chegar ao pronto-socorro.

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